Política de Privacidade da De Marchi Assessoria Jurídica Internacional
1. Introdução
A De Marchi Assessoria Jurídica Internacional está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, respeitando a legislação aplicável em Portugal (RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados) e no Brasil (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos as suas informações ao utilizar o nosso site e serviços.
2. Dados Coletados e Finalidade
Podemos coletar os seguintes dados pessoais:
• Dados de Identificação: Nome, e-mail, telefone e nacionalidade.
• Dados de Navegação: Endereço IP, cookies e dados sobre a sua interação com o site.
• Dados Jurídicos: Informações relacionadas ao seu caso para análise e prestação de serviços.
Os dados são coletados para:
• Prestação de Serviços Jurídicos: Atendimento e assessoria sobre nacionalidade e vistos.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Atender exigências legais e regulatórias.
• Comunicação: Envio de informações sobre nossos serviços e atualizações legais.
3. Base Legal para o Tratamento de Dados
A coleta e o tratamento dos dados são realizados com base em:
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a do RGPD e art. 7 da LGPD).
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD e art. 7, inciso V da LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c do RGPD e art. 7, inciso II da LGPD).
• Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD e art. 7, inciso IX da LGPD).
4. Compartilhamento de Dados
Os seus dados poderão ser compartilhados com:
• Autoridades administrativas e judiciais quando necessário.
• Prestadores de serviços essenciais para a execução dos nossos serviços.
Não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.
5. Direitos do Titular dos Dados
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
• Acesso, retificação e eliminação.
• Portabilidade dos dados.
• Revogação do consentimento.
• Oposição ao tratamento.
Caso queira exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail assessoriademarchi@gmail.com.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perdas e vazamentos.
7. Armazenamento e Retenção
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação aplicável.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies.
9. Alterações na Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Recomendamos que consulte esta página regularmente para estar informado sobre eventuais alterações.
10. Contato
Para qualquer dúvida ou solicitação sobre esta Política de Privacidade: assessoriademarchi@gmail.com